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Atualizado em: 10/01/2025 às 14h21
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PORTARIA Nº 2 SEAGP, 09 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

Ementa INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                  A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
                  CONSIDERANDO que foi recebida a notificação de autuação de infração de trânsito MCTRANS AIT AG04899693, em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 181 XVIII do Código de Trânsito Brasileiro, cometida no dia 26 de novembro de 2024, às 14h08min, estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização na Rua Gabriel Passos, 209 – Montes Claros /MG.
RESOLVE
                  Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo marca/modelo VW/GOL MPI, placa RUS-1E75, município de TAIOBEIRAS/MG.
 
                 Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
                  Dê-se ciência e publique-se.
 
        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de janeiro de 2025.

    JAMYLLE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Administração
e Gestão de Pessoas
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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