Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1448, 25 DE MARÇO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO E ADOÇÃO – CATA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1327, 19 DE SETEMBRO DE 2017 | Autoriza o municipio de Taiobeiras/MG contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 19/09/2017 |