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DECRETO Nº 538, 20 DE AGOSTO DE 1979
Assunto(s): Operações de Crédito
Em vigor
Ementa Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1448, 25 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO E ADOÇÃO – CATA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1327, 19 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza o municipio de Taiobeiras/MG contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 19/09/2017
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