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Ementa Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos do município de Taioberias _MG_ - ASSOCIART e dá outras providências.

                        A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, prefeito municipal, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

                        Art 1º. Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a ASSOCIART – Associação dos Artesãos do Município de Taiobeiras (MG)

                        Art 2º. A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

                        Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de novembro de 2005.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

JAIME UILSON LUCAS LOPES

Diretor do Deptº de Administração e Recursos Humanos