Ementa DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA E DESEMPENHO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as razões expostas no Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD 056/2024 e considerando o relatório conclusivo da Comissão Processante nomeada pela Portaria GAB-17/2024, de 04 de março de 2024, RESOLVE:

                       Art 1ºDeterminar o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD nº 056/2024, de 15 de fevereiro de 2024, instaurado para apurar conduta da servidora ELIANA ALVES DOS SANTOS, lotada no cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matrícula 005200, lotada na Secretaria de Cultura, em razão da ausência de indícios robustos de autoria, à vista dos parâmetros apurados no referido processo.

                    Art 2ºRetornar a servidora averiguada às atividades laborativas do cargo público, sem prejuízo de sua função ou direitos funcionais legalmente adquiridos.

                  Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

            Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de agosto de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário de Administração

e Gestão de Pessoas