AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA, PEQUENO PRÍNCIPE E O PRÉ-ESCOLAR DA ESCOLA...

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Atualizado em: 07/08/2024 às 10h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 853, 13 DE MAIO DE 1999

Assunto(s): Criação de Escolas

Em vigor

A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Pré-Escolar "Gente Pequena, Pequeno Príncipe e o Pré-Escolar da Escola Municipal João da Cruz Santos".

Art. 2º O Pré-Escolar Gente Pequena funcionará na Rua Santa Rita de Cássia, S/N, o Pré-Escolar da Escola Municipal João da Cruz Santos funcionará na Av. Nossa Senhora de Fátima, 530 e o Pré-Escolar Pequeno Príncipe, situado no Bairro Planalto, ficará a critério do Prefeito Municipal, que o fará por meio de Decreto Executivo a localização para funcionamento do referido Pré-Escolar.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 13 de maio de 1999.

JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA BATISTA PINHEIRO
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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