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LEI ORDINÁRIA Nº 984, 01 DE FEVEREIRO DE 2006

Início da vigência: 01/02/2006

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Cria cargos e aumenta vagas no âmbito da lei 956, de 30/06/2005.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:

Art 1º. Ficam criados os cargos e as vagas constantes do anexo I-A e II da presente lei no âmbito da Lei Municipal nº 956, de 30 de junho de 2005.

Art 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 01 de fevereiro de 2006.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

ANEXO I – QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS E/OU QUE TIVERAM SUAS VAGAS AUMENTADAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGO DOS CARGOS	NÚMERO DE VAGAS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO	ATRIBUIÇÕES	ESCOLARIDADE	RECRUTAMENTO
CARGOS COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS
Assessor Administrativo III	AA-III	03	CC-VII	Previstas na Lei 956	Médio	Amplo
Diretor Escolar	DE	01	CC-IV	Previstas na Lei 956	Superior-Magistério	Amplo
Supervisor de Obras	SO	02	CC-III	Previstas na Lei 956	Médio	Amplo
Assessor de Gabinete II	AG-II	08	CC-II	Previstas na Lei 956	Livre	Amplo
Assessor de Gabinete I	AG-I	04	CC-I	Previstas na Lei 956	Livre	Amplo
CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI
Assessor de Comunicação	AC	01	CC-VII	Auxiliar na difusão de informações corretas e precisas sobre ações de governo, bem como servir de canal entre o gabinete, a população e os meios de comunicação.	Médio	Amplo

ANEXO II – QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS E/OU QUE TIVERAM SUAS VAGAS AUMENTADAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	Nº DE VAGAS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO	ATRIBUIÇÕES	ESCOLARIDADE	RECRUTAMENTO
CARGOS COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS
Contador	01	CE-XVII	Previstas na Lei 956	Superior específico	Concurso Público
Técnico em Informática	01	CE-XI	Previstas na Lei 956	Médio	Concurso Público
Motorista	12	CE-V	Previstas na Lei 956	Elementar com Habilitação na Categoria “C” ou “D”	Concurso Público
Bibliotecário	02	CE-IV	Previstas na Lei 956	Superior específico	Concurso Público
Pedreiro	10	CE-IV	Previstas na Lei 956	Elementar	Concurso Público
Servente de Pedreiro	05	CE-II	Previstas na Lei 956	Elementar	Concurso Público
Auxiliar de Saúde	20	CE-I	Previstas na Lei 956	Fundamental Completo	Concurso Público
Auxiliar de Serviços Gerais	40	CE-I	Previstas na Lei 956	Elementar	Concurso Público
Vigilante	10	CE-I	Previstas na Lei 956	Elementar	Concurso Público

CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI
Biólogo	01	CE-XVIII	Tem como funções a pesquisa e o desenvolvimento a nível Municipal de políticas urbanas e rurais para o crescimento sustentável utilizando medidas de contenção de impactos ambientais.	Superior específico	Concurso Público
Veterinário	01	CE-XVIII	Intervir em todos os setores que interessam à saúde animal no âmbito do Município, mormente nas atividades de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.	Superior específico	Concurso Público
Assistente Social	02	CE-XVII	Atuar na detecção e diagnóstico de situações de desequilíbrio e hipossuficiência social de âmbito e competência local, interferindo de modo a contorná-las.	Superior específico	Concurso Público
Fiscal de Posturas	02	CE-IV	Atuar na aplicação do Código de Posturas Municipal.	Médio	Concurso Público
Fiscal de Obras	02	CE-IV	Atuar na aplicação do Código de Obras Municipal	Médio	Concurso Público
Auxiliar de Abatedouro	02	CE-III	Atua como ajudante em todos os afazeres congêneres às atividades do Abatedouro Público Municipal	Elementar, mas com conhecimentos específicos	Concurso Público
Vigilante Sanitário	01	CE-III	Atuar como agente fiscalizador e aplicador das normas que dispõem sobre sanidade no âmbito Municipal.	Médio	Concurso Público

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas –...

Jamylle de Oliveira e Lucas

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