Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento para exercício de 2006 visando à reforma...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 987, 05 DE ABRIL DE 2006

Início da vigência: 05/04/2006

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento para exercício de 2006 visando à reforma e-ou ampliação da cadeia e C.O.P

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:

Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Município do exercício de 2006, com dotação vinculada ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para acobertar despesas com a reforma e/ou ampliação da Cadeia Pública do município no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Art 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 05 de abril de 2006.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas –...

Jamylle de Oliveira e Lucas

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3786, 07 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.	07/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 07 DE MARÇO DE 2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MIRANTE - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS	07/03/2025
PORTARIA Nº 6 SEAGP, 24 DE JANEIRO DE 2025	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/01/2025
DECRETO Nº 3579, 26 DE AGOSTO DE 2024	TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07/09/2024, PARA 06/09/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2024
PORTARIA Nº 62 GAB, 26 DE AGOSTO DE 2024	CONSTITUI A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA) DE TAIOBEIRAS.	26/08/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume