Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1520, 16 DE SETEMBRO DE 2024 | CRIA CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2024 |
DECRETO Nº 3158, 27 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO CHAVES RIBEIRO E PROFESSORA DONA PRETA | 27/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 853, 13 DE MAIO DE 1999 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA, PEQUENO PRÍNCIPE E O PRÉ-ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA CRUZ SANTOS. | 13/05/1999 |