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Atualizado em: 14/08/2024 às 16h48
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LEI ORDINÁRIA Nº 738, 12 DE AGOSTO DE 1994
Assunto(s): Criação de Escolas
Em vigor
Ementa CRIA ESCOLA MUNICIPAL E CONTÉM SUA DENOMINAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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