SIGLA | SIGNIFICADO |
ABNT | Associação Brasileira de Normas Técnicas. É uma entidade privada, sem fins lucrativos e que é responsável pela normatização técnica no Brasil. A ABNT existe desde 1940 e tem a função de fornecer a base normativa ao desenvolvimento tecnológico de nosso país. Definição dada pelo Tesouro Nacional em: http://www.tecmundo.com.br/tutorial/59480-aprenda-usar-normas-abnt-trabalhos-academicos.htm |
CFC | Conselho Federal de Contabilidade. Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, a quem compete regular e disciplinar os procedimentos contábeis no país. Definição dada pelo Tesouro Nacional em: http://portalcfc.org.br/o_conselho/ |
Evidenciação | Comprovação por meio de documentos do que se alegou. |
NBR | É uma abreviação adotada pela ABNT onde: N = Norma e BR = Brasileira |
MCASP | Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional Definição dada pelo Tesouro Nacional em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp |
Mensuração | Atribuir valor a algo. No caso desta portaria, dar valor a um bem público. |
PCASP | Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Trata-se de um conjunto de contas contábeis agrupadas segundo a sua natureza. É formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais. Definição dada pelo Tesouro Nacional em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/pcasp |
Reconhecimento | Sondar previamente as condições gerais de algo. No caso desta portaria certificar da existência de um bem público e as suas condições. |
STN | Secretaria do Tesouro Nacional. É um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil. Trata da administração financeira e da contabilidade federal, além de exercer atividades relacionadas à emissão e implementação de operações envolvendo os títulos da dívida pública do país Definição dada pelo Tesouro Nacional em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Secretaria_do_Tesouro_Nacional |
ITEM | QUANT. | UNID. | NATUREZA DO BEM | CLASSE DO BEM |
Nº DO TOMBAMENTO |
MATRÍCULA IMOBILIÁRIA |
DESCRIÇÃO | VALOR | DATA DA AQUISIÇÃO |
DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO | UNIDADE DE LOTAÇÃO |
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Notas explicativas da avaliação | ||
Local e Data | Comissários | Assinatura |
Taiobeiras (MG), em ____/____/____ | Geraldo Sarmento de Sena | |
Lorena Alves e Oliveira | ||
Rosimeire Mendes | ||
Pablo Stefanne Colares | ||
Tiago Pereira Soares |
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 3 GAB, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 | NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS QUE FOREM INSTAURADOS A PARTIR DE 01/03/2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 |
PORTARIA Nº 66 GAB, 23 DE OUTUBRO DE 2024 | NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE GESTÃO DOS RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI N° 14.399/2022. | 23/10/2024 |
PORTARIA Nº 61 GAB, 12 DE AGOSTO DE 2024 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 50, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2024 |
PORTARIA Nº 53 GAB, 08 DE JULHO DE 2024 | CONSTITUI A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA) DE TAIOBEIRAS. | 08/07/2024 |
PORTARIA Nº 48 GAB, 10 DE JUNHO DE 2024 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA ELABORAR LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 |