CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDOS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 27/06/2024 às 17h27

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PORTARIA Nº 93 SEAGP, 27 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Servidores municipais/ Licença sem vencimentos

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDOS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para estudos, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras em 29/02/2024,
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no Procedimento Administrativo nº 791/2024, e procedida a sua tramitação para juntada das manifestações e documentos necessários à tomada de decisão,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art.117 da Lei 719/93, LICENÇA PARA ESTUDOS, por 04 (quatro) anos, a partir de 14 de março de 2024, ao servidor WILLY DE ANDRADE MEIRELES, matrícula 005549, provido no cargo efetivo de FARMACÊUTICO, sem direito a remuneração.

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2024.

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, em 27 de junho de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração e
Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 339

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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