Ementa Dispõe sobre a instituição dos feriados municipais, conforme determina a lei nº 9093, de 12/09/95.
A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica decretado Feriado Municipal
1. Dia 20 de Janeiro: São Sebastião – Padroeiro da cidade;
2. Dia 13 de Maio: Nossa Senhora de Fátima – Festa Tradicional da Cidade;
3. Dia 24 de Junho: São João Batista;
4. Sexta-Feira da Paixão;
5. Dia 12 de Dezembro: Emancipação Política de Taiobeiras.
Art 2º Revogam-se as disposições em contrário
Art 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 11 de abril de 2000.
JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal
JOSÉ MARIA BATISTA PINHEIRO
Secretário de AdministraçãoAto | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3624, 10 DE OUTUBRO DE 2024 | TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12/10/2024, PARA 11/10/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2024 |
DECRETO Nº 2808, 16 DE MARÇO DE 2022 | DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2022. | 16/03/2022 |
DECRETO Nº 2723, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 | Transfere a feira livre, em razão do Feriado Nacional do dia 25/12/2021, para 24/12/2021 e do dia 01/01/2022 para 31/12/2021 e dá outras providências. | 22/11/2021 |
DECRETO Nº 2558, 23 DE ABRIL DE 2021 | Transfere a Feira Livre, em razão do Feriado Nacional do dia 01 de Maio, para 30/04/21 e dá outras providências. | 23/04/2021 |
DECRETO Nº 2365, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 | Transfere a feira livre, em razão do feriado municipal de emancipação política de Taiobeiras, para o dia 11/12/20 e modifica expediente dos orgãos da administração municipal no dia 11/12/2020 e dá outras providências. | 30/11/2020 |