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Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VA-LOR DE R$ 521.019,71 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL DEZENOVE REAIS E SE-TENTA E UM CENTAVOS) SETENTA E UM CENTAVOSPARA OS FINS QUE SE ESPE-CÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

   
Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 521.019,71 (quinhentos e vinte e um mil dezenove reais e setenta e um centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor: R$ 10.197,00
 
Ficha: 149 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor: R$ 30.052,92
 
 
Ficha: 166 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor: R$ 2.178,84
 
Ficha: 167 - Dotação02015106.1030202152.029.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor: R$ 18.666,65
 
Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor: R$ 272.530,00
 
Ficha: 185 – Dotação: 02015106.1030302152.036.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor: R$ 1.307,30
 
Ficha: 209 – Dotação: 02015106.1030502152.037.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor: R$ 1.307,30
 
Ficha: 285 – Dotação: 02016113.0824302252.065.31901100000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor: R$ 1.307,30
 
Ficha: 427 – Dotação: 02017120.1236502322.084.31901100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (70%)
Valor: R$ 182.761,00
 
Ficha: 428 – Dotação: 02017120.1236502322.084.31901300000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (70%)
Valor: R$ 711,40
 
Total Recurso: R$ 521.019,71
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
Excesso de Arrecadação: R$ R$ 521.019,71 (quinhentos e vinte e um mil dezenove reais e setenta e um centavos).
 
Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.