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PORTARIA Nº 9 SEARH, 19 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Educação

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO EM RAZÃO DO INCREMENTO ESCOLARIDADE – PNRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,
Considerando as condicionantes previstas no art. 46 da Lei Municipal nº 1.363 de 01 de abril de 2019;
Considerando o resultado das análises para a progressão de nível em razão do incremento de escolaridade,
Considerando os requerimentos apresentados pelos servidores,

RESOLVE

Art 1º Conceder o acesso de nível para a Progressão em Razão do Incremento de Escolaridade – PNRE, para os cargos de provimento efetivo, conforme classificação:

NOME	CARGO	SITUAÇÃO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL NOVO
Leandra Alves de Sousa	Auxiliar de Secretaria Escolar	Deferido	II	III
Cleonilda Neres Morais	Monitor Escolar	Deferido	I	II
Edna Pereira Mendes	Monitor Escolar	Deferido	I	II
Elaine Barbosa Lopes Rodrigues	Monitor Escolar	Deferido	II	III
Gracielle de Souza Biondi	Monitor Escolar	Deferido	I	II
Pabliane Pereira da Silva Sena	Monitor Escolar	Deferido	I	II
Adriano Miranda Mendes	Motorista de Transporte Escolar	Deferido	I	II
Marcia Gleide Santos Costa	Professor I	Deferido	II	III
Sueli Barbosa Sena	Professor I	Deferido	I	II
Vania Mendes Miranda Santos	Professor I	Deferido	I	II
Zenaide Silveira Mendes	Professor I	Deferido	I	II
Graciele Santana Mendes	Professor II	Deferido	I	II
Judith Pinheiro Andrade	Professor II	Deferido	I	II
Laila Fernanda Santos Vieira	Professor II	Deferido	I	II
Simone Batista	Professor II	Deferido	I	II
Valter Leonardo Martins dos Santos	Professor II	Deferido	I	II
Alzirene Moura Melo	Servente Escolar	Deferido	I	II
Arleth Junia Moreira	Servente Escolar	Deferido	I	II
Cleide Rodrigues Sousa	Servente Escolar	Deferido	I	II
Darlene dos Santos Araújo	Servente Escolar	Deferido	I	II
Elza Alves Costa	Servente Escolar	Deferido	I	II
Geany Alves de Souza Ferreira	Servente Escolar	Deferido	I	II
Josiane Miranda	Servente Escolar	Deferido	I	II
Leny Lima de Oliveira Santos	Servente Escolar	Deferido	I	II

NOME	CARGO	SITUAÇÃO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL NOVO
Luciene Maria Pereira Almeida	Servente Escolar	Deferido	I	II
Maria Keila de Souza	Servente Escolar	Deferido	I	II
Marisa Pereira de Souza Mendes	Servente Escolar	Deferido	I	II
Marlene Rodrigues Cruz	Servente Escolar	Deferido	I	II
Nair Pereira dos Santos	Servente Escolar	Deferido	I	II
Neia Cristina Santana	Servente Escolar	Deferido	I	II
Silma Brito da Cruz	Servente Escolar	Deferido	I	II
Silvia de Matos Almeida	Servente Escolar	Deferido	I	II
Simone Viana Batista	Servente Escolar	Deferido	I	II
Cristiane Soares de Oliveira	Supervisor Educacional	Deferido	I	II
Odair José Simões	Supervisor Educacional	Deferido	I	II

Art 2º Para a concessão da progressão de que trata o art. 46 da Lei 1.363/19, após ouvida a comissão especialmente constituída para esse fim, foram analisados o preenchimento dos pré-requisitos obrigatórios.
Parágrafo único. Conforme dispõe o inciso I, do §1º do art. 46 da Lei 1.363/19 a mudança de nível por acesso (promoção), será concedida sempre que houver disponibilidade financeira e de vaga a ser publicada em Portaria do Chefe do Executivo no mês de outubro do ano em curso para produzir efeitos a partir do exercício seguinte, desde que cumprido o interstício de tempo e demais condicionantes previstas em lei.

Art 3º A Divisão de Recursos Humanos procederá à devida adequação do registro funcional dos novos cargos, fazendo constar nos assentamentos funcionais dos servidores.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 19 de janeiro de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/01/2024 na edição: 230

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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