EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0103/2023

Legislação

Atualizado em: 08/02/2024 às 11h01

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 103 SEREC, 18 DE JANEIRO DE 2024

Início da vigência: 18/01/2024

Fim da vigência: 03/02/2024

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Vigência Esgotada

03/02/2024

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03/02/2024

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Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0103/2023

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA VENEZUELA, 000369, bairro SANTOS CRUZEIRO, quadra nº 417, lote nº 018A, nesta cidade, com área de 232,00m², sendo 10,0000 metros de frente, por 23,2000 metros de lateral direita, 23,2000 metros de lateral esquerda, e 10,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0018, pela esquerda com LOTE 0001 e pelo fundo com LOTE 0017, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) MARIA ZILMA DE SOUZA DUTRA, brasileiro(a), DIVORCIADO(A), CPF nº 106.857.428-30, residente e domiciliado á RUA VENEZUELA, 000304 bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 18 de janeiro de 2024

SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/01/2024 na edição: 229

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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