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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 94 SEREC, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 28/11/2023

Fim da vigência: 13/12/2023

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

28/11/2023

Em vigor

Vigência Esgotada

13/12/2023

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0094/2023

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA BENFICA, 000986, bairro VILA FORMOSA, quadra nº 110, lote nº 0019, nesta cidade, com área de 504,10m², sendo 14,2000 metros de frente, por 35,5000 metros de lateral direita, 35,5000 metros de lateral esquerda, e 14,2000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0020, pela esquerda com LOTES 015A, 0016 E 0017 E 0018 e pelo fundo com LOTES 0010, 011A E 0011, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) AMADEUS ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº 159.750.886-15, residente e domiciliado á PRAÇA SETE DE SETEMBRO, 000050 bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 27 de novembro de 2023
________________________________________________
SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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