Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Adilson Silistino de Almeida	Gari I	60 dias contados a partir de 01/12/2023	Secretaria Municipal de Educação	23/07/2012 a 22/07/2017	PSU DvRH-072/2023, de 14/11/2023
Arlete Pereira de Melo Rocha	Professor I	30 dias contados a partir de 23/11/2023	Secretaria Municipal de Educação	01/02/2007 a 31/01/2012	PAS – DARH 202/2017, de 10/08/2017 (Reabertura)
Geraldo Carlos de Oliveira	Gari I	30 dias contados a partir de 07/12/2023	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos	09/03/2012 a 08/03/2017	PSU DvRH-073/2023, de 14/11/2023
Kenia Dayane Mendes Sarmento	Gari I	60 dias contados a partir de 18/12/2023	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos	01/02/2012 a 31/01/2017 01/02/2017 a 31/01/2022	PSU DvRH-179/2022 de 29/07/2022 (Reabertura) PSU DvRH-071/2023 de 14/11/2023
Natalia Cristina Santos Silva	Auxiliar de Enfermagem	30 dias contados a partir de 04/12/2023	Secretaria Municipal de Saúde	15/08/2017 a 14/08/2022	PSU DvRH-074/2023, de 14/11/2023

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de novembro de 2023.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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