Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
                   O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE 

  Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Cleisiellen Leles Santos	Agente  Fazendário	40 dias contados a partir de 25/10/2023	Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU DvRH-055/2021, de 16/11/2021 (Reabertura)
Marly Ferreira Gomes	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 23/10/2023	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH-120/2022 de 03/05/2022 (Reabertura)
Rosimeire Mendes	Assistente Administrativo III	90 dias contados a partir de 20/10/2023	Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos	08/09/2014 a 07/09/2019	PSU DvRH-067/2023 de 17/10/2023

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
                        Dê-se ciência e publique-se.
 
                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de outubro de 2023.
 
   JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
  Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos