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LEI ORDINÁRIA Nº 1496, 26 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): DENOMINA ESPAÇO PUBLICO

Em vigor

Ementa DÁ O NOME DE “RUA SINDOLFO BATISTA” À ATUAL RUA IPÊ, NO BAIRRO ESPLANADA, NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador João Manoel da Silveira:

Art 1º A Rua Ipê, situada no bairro Esplanada, passa a se chamar “Rua Sindolfo Batista”.

Art 2º O Poder Executivo através do setor competente procederá ao cadastramento da rua que trata o art. 1º da presente lei, junto à CEMIG, COPASA, empresas de telefonias e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), 25 de setembro de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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