Ementa
REVOGA PORTARIA SEARH-120/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto 3.220 de 25 de julho de 2023, que estabelece as medidas de austeridade para manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, autorizando a licença condicionada à contratação de servidor substituto,
RESOLVE
Art 1º Revogar a Portaria SEARH-120/2023, datada de 10 de agosto de 2023, que concede licença sem vencimentos a servidora que menciona e contém outras providências, cessando os efeitos desta a partir de 11/08/2023.
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 11 de agosto de 2023.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração e Recursos Humanos
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.