Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE               

                       Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Nalva Aparecida Oliveira Morais Silva	Técnica em Enfermagem	30 dias contados a partir de 28/06/2023	Secretaria Municipal de Saúde	15/08/2013 a 14/08/2018	PSU DvRH-016/2021 de 14/06/2020 (Reabertura)
Gildair Bandeira Saraiva Mendes	Professor I	30 dias contados a partir de 15/06/2023	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH-031/2023 de 12/06/2023

Art 1º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
                        Dê-se ciência e publique-se.
 
                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de junho de 2023.

 
   JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos