Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 537, DE 06 DE MARÇO DE 1986.
A Câmara Municipal de Taiobeiras por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art 1ºDê-se ao artigo 2º da Lei em tela a seguinte redação:
"Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo de Minas Gerais e com a União visando a conclusão da Praça de Esportes".
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 14 de junho de 2002.
JOÃO EMILIO ARIFA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
VALMIRAL MIRANDA SOBRINHO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO