CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS, DÁ-LHES DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 670, 07 DE OUTUBRO DE 1991

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS, DÁ-LHES DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO.

O Povo do município de Taiobeiras, MG, representado neste ato pela Câmara Municipal, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art 1º Ficam criadas, denominadas e localizadas as escolas abaixo relacionadas, tendo em vista a iminente necessidade de acolher a demanda da População escolarizável:

- E.M VEREADOR JOÃO DA CRUZ SANTOS - AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA/SEDE;
- E.M FRANCISCA AMÉLIA RAMOS - FAZENDA LAJEDA.

Art 2ºAs despesas com a realização da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art 3º Revogadas as disposições em contrário.

Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, 07 DE OUTUBRO DE 1991.

JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal

VALMIR MIRANDA SOBRINHO
Secretário Geral

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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