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DECRETO Nº 3178, 17 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Revoga

Em vigor

Ementa REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.173, DE 11 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE E A UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DURANTE A 66ª EDIÇÃO DA "FESTA DE MAIO”.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras;

DECRETA

Art 1ºFica revogado o art. 5º do Decreto nº 3.173, de 11 de maio de 2023.

Art 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de maio de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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