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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 4, 11 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2023

LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES

Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)

A Prefeitura Municipal de Taiobeiras, CNPJ: 18.017.384/0001-10, localizada à praça da Matriz, n.145, Centro, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria

Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU,

Divisão de Fiscalização, em cumprimento aos dispositivos legais previstos na Lei Complementar Nº. 12/2011, (Código de Posturas), NOTIFICA todos os proprietários de terrenos situados dentro do perímetro urbano do município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada fronteiriça dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, e os mantenham conservados, limpos e roçados durante o ano de 2023 sob pena de, além da multa por cada terreno em mau estado de conservação, o pagamento das despesas efetuadas nos serviços executados pela Prefeitura para limpeza do terreno, além de correção monetária e juros de mora a partir da data da notificação para pagamento pela execução dos serviços até a efetiva quitação.

Embasamento legal:

“Art. 13. A notificação quanto às irregularidades constatadas será dirigida pessoalmente ao responsável ou representante legal, podendo efetivar-se, por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou mediante publicação de edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.

...

§ 2º. No caso de notificação por publicação de Edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, considerar-se-á notificado o responsável ou representante legal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.

...

Art. 14. O prazo para atendimento da notificação será contado em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.

Parágrafo único. O responsável é obrigado a comunicar à Prefeitura, por escrito, até o término do prazo decorrente da notificação, que as irregularidades constatadas foram sanadas.

...

‘Art. 20. O infrator terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido ao DDMA, DMRC ou ao DDOSU de Taiobeiras.

...

Art. 22. Esgotados os prazos sem o cumprimento das obrigações, o Município providenciará, conforme o caso, a execução da obra ou serviço, através de mão de obra de seu quadro geral de servidores ou através de autorização da empresa terceirizada cabendo ao infrator indenizar os custos.

Art. 23. A multa aplicada deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias e quando for aplicada pena que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou desfazer, será fixado ao infrator prazo para sua execução.

...

Art. 27. Os proprietários ou moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços ao seu imóvel.

Parágrafo Único. É proibido jogar lixo ou detrito sólido de qualquer natureza nos bueiros ou ralos dos logradouros, vias públicas e qualquer outro local onde não possui cesto ou tambor e não seja ponto de coleta de lixo.

...

“Art. 30. A fim de preservar a higiene pública fica terminantemente proibido:

...

VII. manter terrenos com vegetação alta acima de 30cm (trinta centímetros) ou com água estagnada;

...

§ 2º. Para atendimento do disposto no inciso VII, os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados, devendo a água estagnada ser escoada através de drenos, valas canalizadas, sarjetas, galerias ou esgotos, promovendo-se, sempre que possível, sua absorção pelo solo do próprio terreno.

Art. 31. As multas decorrentes de infração às disposições deste capítulo serão de 200 (duzentas) a 400 (quatrocentas) UFMs e acrescidas de 50% (cinquenta por cento) nos casos de reincidência.” (Lei Complementar n.12/2011 - Código de Posturas Municipais)

O Não cumprimento do acima mencionado ensejará nos procedimentos legais cabíveis por parte do Poder Público Municipal.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de Maio de 2023

______________________

Everton Jardim Miranda

Secretário SOSU

ANEXO 1

Terrenos identificados, situados dentro do perímetro urbano do Município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação e limpeza pelo proprietário.
	Descrição	Tempo	Precisão	Elevação	Longitude	Latitude
01	Rua das Amoras, L 08, Q 712	02/05/2023	2.3m	811.62±4m	-42.216453	-15.8123323
02	Rua das Amoras, L 07, Q 710	02/05/2023	1.6m	813.32±4m	-42.215311	-15.809448
03	Rua das Amoras, L 06, Q 710	02/05/2023	3.1m	813.32±4m	-42.215277	-15.809321
04	Rua das Amoras, L 05ª, Q 710	02/05/2023	6.7m	813.22±9m	-42.215256	-15.809307
05	Rua das Amoras, L 05, Q 710	02/05/2023	5.2m	814.62±6m	-42.215383	-15.80928
06	Rua das Amoras, L 04ª, Q 710	02/05/2023	2.4m	813.22±14m	-42.215164	-15.809103
07	Rua das Amoras, L 04, Q 710	02/05/2023	2.3m	814.22±8m	-42.215081	-15.808902
08	Rua das Amoras, L 01, Q 710	02/05/2023	6.9m	811.02±27m	-42.215095	-15.808961
09	Rua Cajá, L 25, Q 711	02/05/2023	5.4m	811.02±7m	-42.214998	-15.810898
10	Rua Cajá, L 24, Q 711	02/05/2023	5.6m	811.02±6m	-42.215022	-15.810918
11	Rua Cajá, L 23, Q 711	02/05/2023	2.8m	811.02±6m	-42.215045	-15.811037
12	Rua Cajá, L 22, Q 711	02/05/2023	2.5m	811.02±5m	-42.215083	-15.811068
13	Rua Cajá, L 20, Q 711	02/05/2023	2.0m	811.02±10m	-42.21512	-15.811169
14	Rua Cajá, L 19, Q 711	02/05/2023	2.2m	811.02±9m	-42.215164	-15.811412
15	Rua Cajá, L 16, Q 711	02/05/2023	1.3m	810.72±2m	-42.215205	-15.811463
16	Rua das Amoras, L 05, Q 711	02/05/2023	4.8m	813.72±6m	-42.215724	-15.810614
17	Rua das Amoras, L 06, Q 711	02/05/2023	5.2m	810.82±7m	-42.21576	-15.810652
18	Das Amoras, esquerdo nº166, Q711	02/05/2023	2.2m	811.02±3m	-42.215845	-15.81087
19	Rua Cajá, L 10, Q 711	02/05/2023	5.5m	810.72±11m	-42.216003	-15.811296
20	Rua Açaí, L 15, Q 713	02/05/2023	3.3m	809.02±2m	-42.215109	-15.812901
21	Rua Açaí, L 16, Q 713	02/05/2023	3.3m	809.02±2m	-42.215109	-15.812901
22	Rua Açaí, L 17, Q 713	02/05/2023	3.3m	809.02±2m	-42.215109	-15.812901
23	Rua Açaí, L 18, Q 713	02/05/2023	3.3m	809.02±2m	-42.215109	-15.812901
24	Rua Açaí, L 19, Q 713	02/05/2023	3.0m	809.02±2m	-42.215104	-15.812888
25	Rua Açaí, L 20, Q 713	02/05/2023	3.1m	809.92±9m	-42.215076	-15.812806
26	Rua Açaí, L 23, Q 713	02/05/2023	3.5m	808.82±4m	-42.214988	-15.812605
27	Rua Açaí, L 24, Q 713	02/05/2023	3.0m	814.82±10m	-42.214952	-15.812533
28	Rua Açaí, L 24ª, Q 713	02/05/2023	3.0m	816.02±10m	-42.214925	-15.812491
29	Rua Açaí, L 25, Q 713	02/05/2023	4.2m	814.92±9m	-42.214905	-15.812419
30	Rua Açaí, L 25ª, Q 713	02/05/2023	3.1m	808.82±4m	-42.214874	-15.81239
31	Rua Cajá, L 29, Q 713	02/05/2023	4.0m	808.82±3m	-42.214761	-15.811918
32	Rua Cajá, L 30, Q 713	02/05/2023	5.4m	808.82±7m	-42.215186	-15.811839
33	Rua Cajá, L 03, Q 712	02/05/2023	4.1m	810.92±2m	-42.215409	-15.811925
34	Rua Cajá, L 04, Q 712	02/05/2023	5.0m	811.02±3m	-42.215434	-15.812046
35	Rua Cajá, L 08, Q 712	02/05/2023	4.8m	808.82±1m	-42.215593	-15.812418
36	Rua Cajá, L 05, Q 713	02/05/2023	3.0m	808.82±2m	-42.215467	-15.812148
37	Rua Cajá, L 09, Q 713	02/05/2023	5.2m	809.02±2m	-42.21566	-15.812535
38	Rua Cajá, L 06, Q 713	02/05/2023	4.9m	810.92±2m	-42.215526	-15.812219
39	Rua Cajá, L 10, Q 712	02/05/2023	1.8m	808.82±2m	-42.215715	-15.812689
40	Rua Cajá, L 07, Q 713	02/05/2023	3.5m	810.92±3m	-42.215566	-15.812336
41	Rua Cajá, L 18, Q 712	02/05/2023	3.1m	808.82±2m	-42.21574	-15.812665
42	Rua Cajá, L 19, Q 712	02/05/2023	3.0m	809.02±2m	-42.215666	-15.812493
43	Rua Cajá, L 20, Q 712	02/05/2023	4.6m	809.02±68m	-42.215671	-15.812462

44	Rua Cajá, L 25, Q 712	02/05/2023	5.4m	810.92±2m	-42.215519	-15.812056
45	Rua Cajá, L 26, Q 712	02/05/2023	5.7m	810.92±1m	-42.215435	-15.811888
46	Rua Ipê, L 30, Q 712	02/05/2023	3.2m	811.02±4m	-42.215775	-15.811507
47	Rua das Amoras, L 3 e 4, Q712	02/05/2023	3.4m	811.62±2m	-42.216277	-15.811933
48	Rua das Amoras, L 06ª, Q 712	02/05/2023	3.0m	811.62±1m	-42.216311	-15.81209
49	Rua das Amoras, L 07ª, Q 712	02/05/2023	1.9m	811.62±1m	-42.216378	-15.812254
50	Rua das Amoras, L 08, Q 712	02/05/2023	1.4m	811.62±3m	-42.216404	-15.81234
51	L 25, Q 727, Esplanada	02/05/2023	4.66m	820.83±3.48	-42.216120	-15.807681
52	L 01, Q 702, Esplanada	02/05/2023	35.0m	810.64±6.87	-42.217467	-15.808040
53	L 02, Q 702, Esplanada	02/05/2023	14.83m	812.13±8.78	-42.217196	-15.808139
54	L 08, Q 702, Esplanada	02/05/2023	13.34m	810.01±11.74	-42.217443	-15.808908
55	L 18, Q 728, Esplanada	02/05/2023	4.62m	818.31±3.53	-42.215601	-15.808599
56	L 17, Q 728, Esplanada	02/05/2023	4.57m	818.93±3.60	-42.215489	-15.808621
57	L 16, Q 728, Esplanada	02/05/2023	4.89m	814.59±9.20	-42.215392	-15.808610
58	L 12, Q 728, Esplanada	02/05/2023	8.25m	812.71±10.50	-42.214867	-15.808122
59	L 09, Q 728, Esplanada	02/05/2023	37.32m	812.28±12.31	-42.215187	-15.808057
60	L 10, Q 728, Esplanada	02/05/2023	28.86m	813.18±11.08	-42.214952	-15.808055
61	L 05, Q 730, Esplanada	02/05/2023	24.82m	812.42±11.96	-42.214745	-15.808198
62	L 09, Q 727, Esplanada	02/05/2023	19.65m	814.99±10.74	-42.214779	-15.807412
63	L 07, Q 727, Esplanada	02/05/2023	4.68m	819.95±3.46m	-42.215006	-15.807434
64	L 06, Q 727, Esplanada	02/05/2023	41.68m	814.02±6.43m	-42.215963	-15.807107
65	L 08, Q 727, Esplanada	02/05/2023	13.01m	814.38±10.63	-42.214858	-15.807456
66	L 07, Q 727, Esplanada	02/05/2023	4.68m	819.95±3.46m	-42.215006	-15.807434
67	Rua São Pedro, 2° terreno lado direito do nº 857ª	04/05/2023	25.1m	810.13±100m	-42.218486	-15.812884
68	Curitiba, esquerdo n°1156	04/05/2023	17.5m	808.02±1m	-42.215929	-15.813539
69	Rua Araxá, esquina com rua Graviola, L 07, Q 704	04/05/2023	32.6m	812.02±2m	-42.216379	-15.810343
70	Rua Pitanga, esquerdo nº 220, L 02, Q 704	04/05/2023	87.6m	812.12±15m	-42.216921	-15.810727
71	Rua Jatobá, L 10, Q 704	04/05/2023	5.7m	813.52±7m	-42.216648	-15.810211
72	Rua Jatobá, L 09, Q 704	04/05/2023	27.3m	813.52±6m	-42.216565	-15.810101
73	Rua Jatobá, L 08, Q 704	04/05/2023	8.6m	813.52±4m	-42.217079	-15.809487
74	Av. Contorno, L 5,6,7, Q 701	04/05/2023	7.6m	810.33±2m	-42.218202	-15.810173
75	Av. Contorno, L 08, Q 701	04/05/2023	18.8m	810.33±2m	-42.218433	-15.810079
76	Av. Contorno, L 03, Q 700	04/05/2023	6.1m	810.23±1m	-42.218554	-15.810034
77	Rua Graviola, Q 706, L 11	04/05/2023	4.9m	810.02±2m	-42.217115	-15.81229
78	Rua Jacarandá, Q 703, L 18	04/05/2023	12.9m	816.84±2m	-42.215781	-15.808503
79	Rua Jatobá, Q 703, L 10	04/05/2023	4.9m	813.32±10m	-42.216454	-15.809578
80	Rua Ipê, Q 705, L 04	03/05/2023	4.1m	810.82±2m	-42.217144	-15.811013
81	Rua Araçá, Q 705, L 10	03/05/2023	6.6m	810.82±4m	-42.216811	-15.810354
82	Rua Araçá, Q 705, L 11	03/05/2023	4.9m	810.82±3m	-42.216944	-15.810311
83	Rua Pitanga, Q 705, L 12	03/05/2023	4.7m	810.92±3m	-42.217171	-15.810321
84	Rua Pitanga, Q 705, L 01	03/05/2023	4.4m	810.82±4m	-42.217217	-15.810445
85	Rua Pitanga, Q 705, L 01ª	03/05/2023	8.3m	810.92±4m	-42.217284	-15.8105
86	Rua Pitanga, Q 705, L 02	03/05/2023	8.0m	810.92±4m	-42.21735	-15.8106
87	Rua Pitanga, Q 705, L 02ª	03/05/2023	8.1m	810.82±5m	-42.217401	-15.810713
88	Rua Pitanga, Q 705, L 03	03/05/2023	7.9m	810.92±3m	-42.217243	-15.816540
89	Rua Jatobá, Q 709, L 12	03/05/2023	14.2m	814.85±23m	-42.215846	-15.809939
90	Rua Jacarandá, Q 709, L 01	03/05/2023	4.4m	810.02±31m	-42.21561	-15.80859

100	Rua Jacarandá, Q 709, L 26	03/05/2023	5.6m	814.62±9m	-42.215413	-15.808549
101	Rua Jacarandá, Q 709, L 25	03/05/2023	22.7m	814.62±9m	-42.215471	-15.808671
102	Rua das Amoras, Q 709, L 21	03/05/2023	5.2m	814.62±8m	-42.215215	-15.80919
103	Rua das Amoras, Q 709, L 18	03/05/2023	5.7m	814.62±12m	-42.215324	-15.809384
104	Rua das Amoras, Q 709, L15ª	03/05/2023	4.8m	814.62±16m	-42.215355	-15.809586
105	Rua das Amoras, Q 709, L 15	03/05/2023	4.8m	814.62±15m	-42.213545	-15.8099684
106	Rua das Amoras, Q 708, L 23	03/05/2023	6.1m	811.04±16m	-42.215783	-15.810723
107	Rua das Amoras, Q 708, L 20	03/05/2023	4.5m	819.42±19m	-42.215856	-15.810922
108	Rua Jatobá, Q 708, L 31	03/05/2023	24.0m	802.3±10m	-42.216443	-15.810606
109	Rua Graviola, Q 708, L 07	03/05/2023	3.8m	810.03±15m	-42.216507	-15.810675
110	Rua Graviola, Q 708, L 08	03/05/2023	68.4m	799.1±13m	-42.216704	-15.810714
111	Rua Ipê, Q 708, L 10	03/05/2023	59.2m	800.8±14m	-42.218212	-15.810874
112	Rua das Amoras, Q 708, L 13	03/05/2023	5.3m	810.62±8m	-42.216432	-15.812571
113	Rua das Amoras, Q 708, L 19	03/05/2023	8.1m	811.72±9m	-42.216336	-15.812228
114	Rua das Amoras, Q 708, L19ª	03/05/2023	5.0m	811.72±7m	-42.216314	-15.812178
115	Rua das Amoras, Q 708, L 22	03/05/2023	4.2m	810.02±6m	-42.216242	-15.81198
116	Rua das Amoras, Q 708, L22ª	03/05/2023	6.0m	810.02±15m	-42.216249	-15.811918
117	Rua Ipê, Q 707, L 01	03/05/2023	5.4m	810.92±3m	-42.216553	-15.811277
118	Rua Pitanga, L 10, Q 706	03/05/2023	12.5m	809.83±6m	-42.21795	-15.812055
119	Rua Pitanga, L 09, Q 706	03/05/2023	6.3m	810.13±4m	-42.217859	-15.811952
120	Rua Pitanga, L 08, Q 706	03/05/2023	5.8m	809.83±4m	-42.217847	-15.811896
121	Rua Pitanga, L 04, Q 706	03/05/2023	6.0m	810.73±7m	-42.2177	-15.811449
122	Rua Pitanga, L 20, Q 706	03/05/2023	45.8m	810.93±3m	-42.217513	-15.81154
123	Rua Pitanga, L 21, Q 706	03/05/2023	5.7m	810.93±3m	-42.216826	-15.811101
124	Rua Pitanga, L 22, Q 706	03/05/2023	33.2m	810.82±2m	-42.217075	-15.811028
125	Rua Pitanga, L 23, Q 706	03/05/2023	4.6m	810.92±3m	-42.217126	-15.810964
126	Rua Pitanga, L 24, Q 706	03/05/2023	4.0m	810.82±3m	-42.217178	-15.810956
127	Rua Ipê, Q 706, L 01	03/05/2023	25.0m	810.82±2m	-42.217262	-15.811014
128	Rua Graviola, Q 706, L 18	03/05/2023	6.1m	810.92±2m	-42.216769	-15.811564
129	Rua Graviola, Q 706, L 17	03/05/2023	5.2m	810.62±2m	-42.216807	-15.811583
130	Rua Graviola, Q 706, L 16	03/05/2023	6.1m	810.62±2m	-42.216944	-15.811766
131	Rua Graviola, Q 706, L 15ª	03/05/2023	3.9m	810.62±2m	-42.216965	-15.81185
132	Rua Graviola, Q 706, L 15	03/05/2023	7.1m	810.62±1m	-42.216984	-15.811913
133	Rua Graviola, Q 706, L 14	03/05/2023	4.9m	810.42±2m	-42.217023	-15.812049
134	Rua Graviola, Q 706, L 13	03/05/2023	4.2m	810.02±3m	-42.217035	-15.81208
135	Rua Graviola, Q 706, L 12	03/05/2023	7.2m	810.62±2m	-42.21709	-15.812209
136	Rua Graviola, Q 707, L 09	03/05/2023	5.7m	810.93±2m	-42.217022	-15.812167
137	Rua Graviola, Q 707, L 04	03/05/2023	9.1m	810.93±2m	-42.216912	-15.811773
138	Rua Graviola, Q 707, L 12	03/05/2023	24.0m	810.03±2m	-42.217153	-15.812545
139	Rua das Amoras, Q 712, L 7ª	28/04/2023	2.0m	822.12±16m	-42.216392	-15.812243
140	Rua Fortaleza, L 02, Q 722	27/04/2023	1.5m	825.91±12m	-42.21486	-15.804778
141	Rua Fortaleza, L 04, Q 722	27/04/2023	1.5m	824.31±12m	-42.214652	-15.804853
142	Rua Fortaleza, L 05, Q 722	27/04/2023	2.0m	824.21±11m	-42.214526	-15.804926
143	Rua Fortaleza, L 08, Q 722	27/04/2023	1.6m	824.71±12m	-42.214316	-15.804971
144	Rua Fortaleza, L 09, Q 722	27/04/2023	1.5m	826.41±12m	-42.214236	-15.805039
145	Rua Fortaleza, L 10, Q 722	27/04/2023	1.5m	825.71±12m	-42.214185	-15.805069
146	Rua Fortaleza, L 11, Q 722	27/04/2023	2.0m	825.81±11m	-42.214093	-15.805076
147	Rua Fortaleza, L 13, Q 722	27/04/2023	1.4m	823.71±11m	-42.213897	-15.805171
148	Rua Fortaleza, L 14, Q 722	27/04/2023	1.5m	826.71±12m	-42.21377	-15.805189
149	Rua Olinda, Q 722, L 15	28/04/2023	1.9m	815.71±42m	-42.213949	-15.805775
150	Rua Olinda, Q 722, L 18	28/04/2023	1.6m	836.01±17m	-42.214276	-15.805608
151	Rua Olinda, Q 722, L 23	28/04/2023	1.9m	829.31±14m	-42.214635	-15.805467
152	Rua Olinda, Q 722, L 26	28/04/2023	1.6m	832.21±14m	-42.214945	-15.805357
153	Rua Olinda, Q 722, L 28	28/04/2023	1.5m	834.21±14m	-42.215165	-15.805287
154	Rua Paraty, L 09, Q 728	28/04/2023	2.4m	814.22±5m	-42.215265	-15.808
155	Rua Paraty, L 10, Q 728	28/04/2023	1.5m	832.62±15m	-42.215185	-15.808072
156	Rua Paraty, L 11, Q 728	28/04/2023	1.9m	830.72±16m	-42.215106	-15.808091
157	Rua Paraty, L 12, Q 728	28/04/2023	1.4m	832.32±16m	-42.214916	-15.808169
158	Rua Jatobá, lado esquerdo do nº 66	28/04/2023	1.7m	831.02±17m	-42.215995	-15.809818
159	Rua das Amoras, lado esquerdo do nº 66	28/04/2023	2.0m	821.22±15m	-42.21632	-15.812113
160	Rua das Amoras, L 16ª, Q707	28/04/2023	1.8m	825.72±15m	-42.216415	-15.812357
161	Rua das Amoras, lado direito nº 20	28/04/2023	1.5m	825.72±14m	-42.216415	-15.812357
162	Rua das Amoras, L 08, Q 712	28/04/2023	1.4m	825.72±16m	-42.216415	-15.812357

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