Ementa
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
RESOLVE
Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal,
LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
SERVIDOR(A) |
CARGO |
DURAÇÃO DO GOZO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO
AQUISITIVO |
PROCESSO |
Ozilda Lopes de Oliveira |
Técnico de Enfermagem |
30 dias contados a partir de 02/05/2023 |
Secretaria Municipal de Saúde |
02/05/2016 a 01/05/2021 |
PSU DvRH-018/2023 de 13/04/2023
|
Nirson Tomaz dos Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais I |
90 dias contados a partir de 10/05/2023 |
Secretária Municipal de Administração |
05/02/2001 a 04/02/2006 |
PSU DvRH-019/2023 de 13/04/2023 |
Silvia Maria de Souza Santos |
Servente Escolar |
30 dias contados a partir de 17/04/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
23/08/2015 a 22/08/2020 |
PSU DvRH-020/2023 de14/04/2023 |
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 17 de abril de 2023.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos