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CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, EXERCÍCIO DE 2022.

O Prefeito do Município de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e atendendo determinação da Controladoria Geral do Município, quanto a necessidade de expedição de Certidão de Existência de Materiais em Almoxarifado e controle eficientes.

RESOLVE

                  Art 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos materiais constantes em almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2022, composta pelos seguintes membros:

I.      Arlen Acácio Mendes Santos, matrícula 10639, Gerente de Divisão;

II.    Jânio Ferreira Miranda, matrícula 10156, Gerente de Projetos;

III.   Sérgio Pereira da Cruz, matrícula 11200, Técnico em Informática.

Art 2º Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborará certidão dos valores analíticos dos bens constantes no almoxarifado e o valor sintético no Balanço Patrimonial, verificando, apontando as inconsistências quando ocorridas, limitação de acesso à informação e outras ações que necessitem de providências da Administração.

                   § 1º. A Comissão apresentará a Controladoria Geral, até o dia 03/02/2023 a certidão mencionada no caput deste artigo.

                   § 2º. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federal, a certidão emitida por esta comissão será validada pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida o Relatório Anual de Análise da Prestação de Contas ao Tribunal de Contas.

                 Art 3º A Comissão funcionará até o encerramento do processo de envio da prestação de contas de 2022.

                   Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 03 de janeiro de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras