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2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições são gratuitas e serão realizadas, exclusivamente, de forma presencial, devendo o candidato comparecer, no período de 17 de abril de 2026 a 24 de abril de 2026, das 07h às 17h, no local indicado no Art. 2º deste Edital.
2.2 O candidato deverá checar as informações apresentadas, pois não será possível a sua correção após a entrega do formulário de inscrição (Anexo II deste Edital), conforme documentação exigida neste edital, sendo permitida uma única inscrição para cada Cadastro de Pessoa Física – CPF.
 
3. DA DOCUMENTAÇÃO
3.1 O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, cópias legíveis e sem rasuras dos seguintes documentos:
I – Documento oficial de identificação com foto;
II – Comprovante de residência emitido nos últimos 30 (trinta) dias;
III – Comprovação documental de tempo de experiência na área pretendida e/ou declaração de curso de graduação em Administração Pública;
IV – Currículo atualizado;
V – Declaração de quitação eleitoral.
3.2 A não apresentação da documentação exigida implicará na impossibilidade de participação no processo seletivo.
 
4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
4.1 O presente processo seletivo será composto por uma única etapa.
4.2 A Etapa I consiste em Análise de Títulos (classificatória e eliminatória): avaliação de experiência profissional comprovada nas atividades inerentes ao cargo.

4.3 A comprovação de experiência profissional poderá ocorrer mediante apresentação de qualquer dos seguintes documentos:
I – Certidão de tempo de serviço;
II – Contrato de prestação de serviços;
III – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com registro do contrato;
IV – Documentos emitidos por Pessoa Jurídica, contendo identificação do período trabalhado, setor de atuação e atividades desempenhadas.
V – Declaração de curso da Instituição de Ensino que comprove matrícula ativa e frequência no Curso Superior de Administração Pública.
4.4 Serão aceitos documentos com tempo de experiência contabilizado até a data de publicação deste Edital.
4.5 Estarão classificados, até o limite de 10 vagas (incluindo cadastro de reserva), os candidatos que comprovarem os requisitos, conforme Anexo I, deste Edital, de acordo com o somatório de pontos atingidos.
a) A ordem de classificação se dará pela maior pontuação atingida.
 
5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1 Em caso de igualdade na análise de títulos da documentação apresentada, terá preferência, sucessivamente, o candidato que comprovar:
I - Maior tempo de serviço na área de atuação.
II - Maior idade.
III - Persistindo o empate, será realizado sorteio público.
 
6. DO CRONOGRAMA

Inscrições: 17/04/2026 a 24/04/2026
Análise de títulos: 27/04/2026 a 29/04/2026
Publicação da Classificação Preliminar: 30/04/2026
Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar: 05/05/2026
Publicação do resultado da análise dos recursos: 06/05/2026
Publicação da Classificação Final: 07/05/2026
Publicação de Convocação para Contratação: 08/05/2026

6.1 A Divulgação dos resultados da Seleção para Contratação por Tempo Determinado será feita no endereço eletrônico oficial: http://www.taiobeiras.mg.gov.br/portal/editais/3, conforme disposto no cronograma deste edital.
6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a essa seleção que estarão disponíveis no endereço eletrônico oficial: http://www.taiobeiras.mg.gov.br/portal/editais/3.

7. DOS RECURSOS
7.1 Caberá interposição de recurso devidamente fundamentado, conforme Cronograma (Item 06 este Edital), no horário de expediente, das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30, devendo ser protocolado na Prefeitura de Taiobeiras, na Praça da Matriz, 145, Centro, conforme modelo constante no anexo IV, que o encaminhará ao setor de Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para análise.
7.2 O recurso deverá ser protocolado no local indicado no item 7.1 deste Edital, com as seguintes especificações:
a) Nome do candidato;
b) Número de inscrição;
c) Número do documento de identidade;
d) Função para o qual se inscreveu;
e) A questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;
f) A fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.
7.3 Os recursos inconsistentes serão indeferidos e os encaminhados fora dos prazos serão desconsiderados.
7.4 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Secretária de Planejamento e Gestão constitui última instância na esfera administrativa, não cabendo recurso a outra autoridade nem novo recurso pelo mesmo fundamento.
 7.5 As respostas aos recursos interpostos serão divulgadas no endereço eletrônico oficial: http://www.taiobeiras.mg.gov.br/editais/portal/editais/3, nas respectivas datas previstas no cronograma no item 6 deste Edital.
 
8. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
8.1 Os candidatos serão convocados obedecendo à ordem de classificação final.
8.2 Quando convocado para contratação, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, cópias legíveis (Xerox) e sem rasuras dos documentos exigidos, conforme Anexo IV deste Edital.
8.3. A convocação para contratação será realizada no endereço eletrônico oficial: http://www.taiobeiras.mg.gov.br/portal/editais/3 conforme disposto no cronograma deste edital.
8.4. A validade do presente Edital de Contratação por Tempo Determinado será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme interesse da Administração Pública.
 
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição implica aceitação plena das condições estabelecidas neste edital. O candidato convocado deverá apresentar a documentação completa no prazo estabelecido, sob pena de desclassificação.
O candidato classificado, quando convocado, deverá comparecer à Secretaria de Planejamento e Gestão, situada à Praça da Matriz, 145, Centro, Taiobeiras/MG, na Gerência de Processamento de Folhas e Benefícios, das 07h às 11h, portando a documentação exigida conforme Anexo III deste Edital.
O candidato que não apresentar a documentação exigida será desclassificado, podendo o Município convocar o candidato subsequente, conforme cadastro de reserva.
Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de abril de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão