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Decretos:

DECRETO Nº 2656, 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Taiobeiras/MG.)

DECRETO Nº 3211, 20 DE JULHO DE 2023 (REGULAMENTA A PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 31 DE MARÇO DE 2023.)

Leis:

LEI Nº 1.361, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS BÁSICOS E ORGANIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (REFORMULA O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

LEI Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019. (DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SERVIÇO DE APOIO ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

LEI Nº 719, DE 12 DE JULHO DE 1993. DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

LEI Nº 1.483, DE 31 DE MARÇO DE 2023. (DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

Portarias:
PORTARIA GAB 027 2009 Regulamenta o funcionamento dos serviços, horário de trabalho e controle de assiduidade do município de Taiobeiras)

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Estatuto do Servidor

Seta

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 11/12/2024 16:54