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TRANSPARÊNCIA
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    LEI ORDINÁRIA Nº 211, 05 DE OUTUBRO DE 1967
    Atualizado em: 13/01/2025 às 17h05
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    LEI ORDINÁRIA Nº 211, 05 DE OUTUBRO DE 1967
    Início da vigência: 05/10/1967
    Assunto(s): Construções
    Em vigor
    Ementa Autoriza a construção de um prédio e seu empréstimo para funcionar o Colégio Normal de Taiobeiras.
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
    LEI ORDINÁRIA Nº 499, 30 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Taiobeiras. 30/04/2019
    LEI ORDINÁRIA Nº 739, 12 DE AGOSTO DE 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PECUNIARIAMENTE EM FAVOR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARREIROS. 12/08/1994
    LEI ORDINÁRIA Nº 367, 28 DE JANEIRO DE 1977 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VARIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1977. 28/01/1977
    LEI ORDINÁRIA Nº 365, 28 DE JANEIRO DE 1977 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS PARA JUIZ E PROMOTOR. 28/01/1977
    LEI ORDINÁRIA Nº 354, 21 DE JUNHO DE 1976 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA PARA MOTORES E CAIXA ÁGUA NO LUGAR DENOMINADO BARREIRO, SERRA DO ANASTÁCIO, DESTE MUNICÍPIO. 21/06/1976
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