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LEI ORDINÁRIA Nº 191, 12 DE JUNHO DE 1966

Início da vigência: 12/06/1966

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Ementa Autoriza o Prefeito Municipal a ceder o caminhão da Prefeitura às organizações partidárias do Município para o transporte gratuito de eleitores.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1283, 29 DE MAIO DE 2015	Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para concessão de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais e dá outras providencias.	29/05/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1282, 29 DE MAIO DE 2015	Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a conceder kit de higiene bucal dentro da farmácia municipal e dá outras providencias.	29/05/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1035, 04 DE ABRIL DE 2008	Autoriza o municipio de Taiobeiras a conceder administrativamente o uso de bem público municipal e a conceder os serviços de exploração do abatedouro municipal.	04/04/2008
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