DECRETO Nº 2284, 29 DE ABRIL DE 2020
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Regulamenta procedimentos para o requerimento, expedição e controle da certidão de conformidade administrativa – CCA para subsidiar procedimento de licenciamento ambiental, conforme dispõe a legislação ambiental aplicável e contém outras providências.
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29/04/2020
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DECRETO Nº 2046, 06 DE JULHO DE 2016
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Dispõe sobre a Certidão de Localização Geográfica e Territorial de Imóvel Rural fronteiriço a outros municípios circunvizinhos (CLGT-IR), regulamenta seu requerimento e expedição e contém outras providências.
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06/07/2016
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DECRETO Nº 1927, 06 DE FEVEREIRO DE 2014
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Dispõe sobre a criação e disciplina a expedição de Certidão Negativa de Débitos de Natureza Ambiental – CNDA e contém outras providências.
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06/02/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 149, 25 DE OUTUBRO DE 1963
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Referente a Lei n° 149
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25/10/1963
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LEI ORDINÁRIA Nº 142, 25 DE OUTUBRO DE 1963
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Referente a Lei n° 142.
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25/10/1963
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DECRETO Nº 3765, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
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INCLUI ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD – DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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13/02/2025
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DECRETO Nº 3739, 27 DE JANEIRO DE 2025
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INCLUI ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD – DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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27/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1529, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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30/12/2024
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PORTARIA Nº 17 GAB, 10 DE MARÇO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA REALIZAR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2023
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DECRETO Nº 3101, 31 DE JANEIRO DE 2023
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CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA-DOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.
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31/01/2023
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