Cria Taxa de Calçamento e sua conservação.

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LEI ORDINÁRIA Nº 116, 30 DE NOVEMBRO DE 1961

Início da vigência: 30/11/1961

Assunto(s): Taxas

Em vigor

Ementa Cria Taxa de Calçamento e sua conservação.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 331, 12 DE JANEIRO DE 1976	Disciplina a cobrança da taxa horária de serviços prestados pelo trator Fiat da prefeitura municipal de Taiobeiras.	12/01/1976
LEI ORDINÁRIA Nº 323, 27 DE DEZEMBRO DE 1974	CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.	27/12/1974
DECRETO Nº 249, 05 DE SETEMBRO DE 1974	Disciplina a cobrança de taxas e licença Municipais	05/09/1974
LEI ORDINÁRIA Nº 301, 07 DE MARÇO DE 1974	CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR MUNICIPAL	07/03/1974
DECRETO Nº 219, 13 DE FEVEREIRO DE 1974	Regulamenta a cobrança da taxa de licença para construções	13/02/1974

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