Dispõe sobre aumento de vencimentos do Agente Fiscal, do Chefe do Serviço de Obras e abre créditos...

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Atualizado em: 15/01/2025 às 13h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 31, 15 DE ABRIL DE 1956

Início da vigência: 15/04/1956

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre aumento de vencimentos do Agente Fiscal, do Chefe do Serviço de Obras e abre créditos suplementares.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3892, 18 DE JULHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$973.867,9 (NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS, NOVENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2025
DECRETO Nº 3894, 11 DE JULHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.150 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2025
DECRETO Nº 3891, 08 DE JULHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.318 (TRÊS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2025
DECRETO Nº 3883, 27 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$799.364,53 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS, CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/2025
DECRETO Nº 3882, 27 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.879,52 (CEM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/2025

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