PORTARIA GAB-052/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

NOMEIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.380, DE 21/10/2019, A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG.

                   O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e

                   CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.380/19 criou, no âmbito do município de Taiobeiras (MG), o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, de caráter deliberativo e consultivo, tendo como objetivo geral, promover a coordenação e a integração de todos os órgãos e entidades, públicos ou privados, diretamente envolvidos ou que se disponham a participar na prevenção e combate à criminalidade em suas várias modalidades.

RESOLVE

                   Art 1ºNOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, para um mandato de 02 (dois) anos, contados a partir da data da posse, da seguinte forma:

I. PODER PÚBLICO

1. Representantes do Executivo Municipal

a) Gabinete do Prefeito

Jamylle de Oliveira e Lucas, titular;

Rogério Araújo Santos, suplente.

b) Secretaria Municipal de Assistência Social

Thiara Márcia Mendes, titular;

Bruna Buçard de Melo Magalhães, suplente.

c) Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Cláudio Moreira Santos, titular;

Carlos Alberto Antunes Filho, suplente.

2. Representante do Judiciário

Alyne Morais.

II. INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

1. Representante da Promotoria de Justiça da Comarca de Taiobeiras

Absteve-se.

2. Representante da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG

2º Tenente Gabriel Matos e Matos, titular;

2º Tenente Clemir Freitas Lima, suplente.

3. Representante da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG

Luciana Michele Silva Mendes, titular;

Marcos Paulo Duarte, suplente.

4. Representante das instituições de ensino públicas ou privadas

Graciely Santana Mendes, titular;

Leia Márcia de Novais Silva, suplente.

5. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Geralda Paula Almeida Alves, titular;

Emanuela Raymunda de Souza Miranda, suplente.

6. Representante da Associação Comercial e Empresarial de Taiobeiras

Geraldo Divino Ferreira da Silva, titular;

Cléia Cruz de Oliveira, suplente.

7. Representante da Associação Comunitária de Segurança Pública dos Bairros Planalto, Bom Jardim, Vila Formosa e Nilton Júnior – ACOMSEP

Cloves Ribeiro Neto, titular;

Aldenir Alves Lopes, suplente.

            Art 2ºConstituem objetivos e finalidades aquelas previstas no art. 3º da referida Lei nº 1.380/2019.

Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de outubro de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras