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DECRETO Nº 2584, 31 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 31/05/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 316.806,57 (trezentos e dezesseis mil oitocentos e seis reais e cinqü enta e sete centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF

2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Governo e Gestão

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.700,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 24.700,00

Total da Unidade 24.700,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.200,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 7.200,00

2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.100,00

Fonte: 102

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.600,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 11.700,00

2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.400,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 27.400,00

2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estrátegia à Saúde da Família - PSF

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.100,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 38.100,00

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.950,00

Fonte: 159

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.400,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 22.350,00

2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.400,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 21.400,00

2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 4.000,00

2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.500,00

Fonte: 159

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.100,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 31.600,00

2.155 - Manutencao das Atividades de enfrentamento do Covid-19

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 59.390,03

Fonte: 154

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.906,54

Fonte: 154

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 6.710,00

Fonte: 154

Total do Projeto/Atividade 90.006,57

Total da Unidade 253.756,57

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.050,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 17.050,00

2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.800,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 11.800,00

Total da Unidade 28.850,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.112 - Manutenção das Atividades na Fazenda Municipal

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 500,00

2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 9.000,00

Total da Unidade 9.500,00

Total

316.806,57

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 90.006,57 (noventa mil seis reais e cinqü enta e sete centavos)

III - Anulação de Dotação R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos reais)

Dotações Anuladas

02004 - PREFEITO

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.200,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 34.200,00

Total da Unidade 34.200,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.100,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 7.100,00

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude

33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.800,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 11.800,00

2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.900,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 45.900,00

2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 18.950,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 18.950,00

2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 80.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 80.000,00

Total da Unidade 163.750,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.850,00

Fonte: 129

Total do Projeto/Atividade 28.850,00

Total da Unidade 28.850,00

Total

226.800,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 2 E&L Produções de Software LTDA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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