Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras,
DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1110, 28/09/10, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o mandato de representante governamental no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente está condicionado à manifestação expressa contida no ato designatório da autoridade competente nos termos do art. 11 da referida Lei.
CONSIDERANDO que a nomeação dos membros não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente far-se-á pelo Chefe do Poder Executivo depois de comunicado sobre a publicação do resultado da assembleia de entidades nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 1110/10.
RESOLVE
Art 1ºNomear os seguintes membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para mandato de 02 (dois) anos a partir da posse, nos termos do art. 32 da lei 1110/10:
I. REPRESENTANTES DO GOVERNO
a) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Titular: Lara Brandão de Aquino;
Suplente: Bruna Burçard de Melo Magalhães.
b) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Titular: Milena Martins dos Mártires;
Suplente: Geralda Paula Almeida Alves.
c) Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Titular: Jossana Oliveira Lobo;
Suplente: Aline Francine Silva.
d) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
Titular: Rafael Alves dos Santos;
Suplente: Walden machado Alves.
II. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS COMO TITULARES
a) Centro Educacional Para A Infância e Adolescência
Titular: Genilda Miranda Santos;
Suplente: Valdirene Barbosa Cursino.
b) Associação Escola Família Agrícola do Alto Rio Pardo
Titular: Edson Antônio da Rocha;
Suplente: Emanuela Raymunda de Souza Miranda.
c) Rotary Club de Taiobeiras
Titular: Esmera Gilda de Oliveira;
Suplente: Edineia Luiza de Oliveira.
d) Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais de Taiobeiras
Titular: Derlânia Miranda Marques Cotrin;
Suplente: Cleuzir Lopes Guimarães.
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de março de 2022.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras