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Ementa DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, EM RAZÃO DA COVID-19.

                   O Prefeito do Município de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO a finalização do programa “Minas Consciente”;

CONSIDERANDO a orientação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, para a flexibilização do uso de máscara;  

CONSIDERANDO que o Município de Taiobeiras atingiu o índice de vacinação da 3ª (terceira) dose ou da dose de reforço, contra a COVID 19, de 40% (quarenta) por cento das pessoas com idade acima de 18 anos;

CONSIDERANDO que com a flexibilização do uso de máscara por todos os Estados brasileiros, ressalvando a obrigatoriedade do uso em locais específicos, não existe mais justificativa epidemiológica para a manutenção da obrigatoriedade de uso, de forma isolada, pelo Município de Taiobeiras;

D E C R E T A

Art 1º A partir da publicação do presente Decreto fica dispensada a obrigatoriedade de uso de máscaras, cobrindo totalmente a boca e nariz, em ambientes abertos e fechados no Município de Taiobeiras, excetuando-se nos seguintes casos:

I - no uso do transporte sanitário;

II - na prestação dos serviços de saúde, bem como nos estabelecimentos

de saúde;

III - para as pessoas que estiverem trabalhando com preparo e distribuição de alimentos;

IV – para as pessoas que apresentem sintomas gripais.

Art 2º Fica recomendada a utilização do uso de máscaras por idosos acima de 65 (sessenta e cinco) anos e pessoas do grupo de risco.

         Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 09 de abril de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras