Ementa  Concede licença-prêmio a servidor que menciona e contém outras providências.

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições delegadas pelo Chefe do Executivo, nos termos da Portaria nº GAB-166/17, de 07/08/2017, que delega competências a servidores que mencionam para expedição de atos administrativos tratados no art. 118, II da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18;

                  CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos por meio do desarquivamento do PSU-DivRH-140/2018, em 07/12/2018, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 RESOLVE

                 Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias, a partir de 03 de janeiro de 2020, relativamente ao período aquisitivo de 23/08/2010 a 22/08/2015, ao servidor MARCOS TULIO NOGUEIRA DOS SANTOS, provido no cargo de ZELADOR PATRIMONIAL, com direito à remuneração cargo efetivo.

                 Art 1º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 18 de dezembro de 2019.

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário da SEARH