O Diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos, EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições delegadas pelo Chefe do Executivo, nos termos da Portaria nº GAB-166/17, de 07/08/2017, que delega competências a servidores que mencionam para expedição de atos administrativos tratados no art. 118, II da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18;
CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos sob nº PSU-DARH\DivRH-125/2018, de 11/10/2018, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;
CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido,
Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias, a partir de 14 de novembro de 2018, relativamente ao período aquisitivo de 12/07/2012 a 11/07/2017, ao servidor RAMON SANTOS MENDES DE SOUSA E RODRIGUES, provido no cargo de PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FÍSICA, com direito à remuneração do cargo efetivo.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 11 de outubro de 2018.
EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES
Diretor do Departamento Municipal de
Administração e Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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