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DECRETO Nº 2699, 18 DE OUTUBRO DE 2021

Início da vigência: 18/10/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.391.800,00 (um milhão trezentos e noventa e um mil oitocentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00

Fonte: 100

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.400,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 14.400,00

Total da Unidade 14.400,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 8.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 8.000,00

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.000,00

Fonte: 102

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.177.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 1.179.000,00

2.054 - Manutenção do Programa de Assistencia Farmaceutica

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00

Fonte: 102

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 70.300,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 96.300,00 Total da Unidade 1.285.300,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 40.800,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 40.800,00

Total da Unidade 40.800,00

02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 51.300,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 51.300,00

Total da Unidade 51.300,00

Total

1.391.800,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 1.247.300,00 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil trezentos reais)

III - Anulação de Dotação R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos reais)

Dotações Anuladas

02004 - PREFEITO

2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 10.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 10.000,00

Total da Unidade 10.000,00

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.400,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 4.400,00

Total da Unidade 4.400,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude

33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

2.054 - Manutenção do Programa de Assistencia Farmaceutica

33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 26.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 26.000,00

2.041 - Contribuição ao Consórico Intermunicipal de Saúde

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 8.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 8.000,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 2.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

Total da Unidade 38.000,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.059 - Apoio a Entidades com Fins Sociais

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 10.000,00

2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 10.000,00

Total da Unidade 20.000,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.074 - Transferencia à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação UNDIME

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 11.300,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 11.300,00

2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 20.000,00

Total da Unidade 31.300,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.126 - Construção, Conservação e Manuntenção de Cemitérios e Velórios Municipal

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 9.900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 9.900,00

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 11.000,00

Total da Unidade 20.900,00

02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.900,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 9.900,00

2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 10.000,00

Total da Unidade 19.900,00

Total

144.500,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 2 E&L Produções de Software LTDA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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