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DECRETO Nº 2736, 08 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 08/12/2021

Assunto(s): Orça Receita/Despesa

Em vigor

Ementa Cancela despesas inscritas em restos a pagar processados e não processados, empenhados em exercícios financeiros anteriores.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

ANO	EMPENHO	DATA	LIQUIDAÇÃO	FONTE	CREDOR	VALOR
2018	0004622	14/05/2018	8511	157	ELSON BRITO ARAUJO - ME	R$ 235,00
2018	0000024	05/01/2018	-	100	POSTO PATATIVA LTDA	R$ 605,99
2018	0000031	05/01/2018	-	100	POSTO PATATIVA LTDA	R$ 750,40
2019	0000018	04/01/2019	-	100	POSTO PATATIVA LTDA	R$ 2.286,92
2019	0007627	31/07/2019	-	129	JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA	R$ 1.279,76
2019	0009059	13/09/2019	-	101	COPANOR - COPASA SERV. DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A	R$ 7,60
2020	0000191	17/01/2020	-	102	TELEMAR NORTE LESTE SA	R$ 89,87
2020	0000192	17/01/2020	-	100	TELEMAR NORTE LESTE SA	R$ 144,20
2020	0000291	17/01/2020	-	100	COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 41,20
2020	0004610	26/05/2020	-	100	ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA	R$ 970,00
2020	0005325	03/06/2020	-	102	ELSON BRITO ARAUJO - ME	R$ 4.689,58
2020	0006108	30/06/2020	-	100	INFORMATICA .COM LTDA ME	R$ 4.126,00
2020	0006212	30/06/2020	-	100	ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA	R$ 336,00
2020	0006434	27/07/2020	-	154	INFORMATICA .COM LTDA ME	R$ 6.189,00
2020	0006462	28/07/2020	-	159	INFORMATICA .COM LTDA ME	R$ 2.063,00
2020	0006469	28/07/2020	-	154	INFORMATICA .COM LTDA ME	R$ 6.189,00
2020	0006493	28/07/2020	-	154	INFORMATICA .COM LTDA ME	R$ 6.189,00
2020	0007220	05/08/2020	-	100	NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 57,60
2020	0007513	27/08/2020	-	101	RAMOS MOVEIS E ELETRO LTDA - ME	R$ 6.240,00
2020	0008225	31/08/2020	-	159	RAMOS MOVEIS E ELETRO LTDA - ME	R$ 3.498,00
2020	0008466	18/09/2020	-	102	R.R COM. DE MERCADORIAS LTDA	R$ 372,00
2020	0008627	29/09/2020	-	159	NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 505,20
2020	0009313	30/09/2020	-	100	SUPRISOLDAS LTDA - ME	R$ 1.380,00
2020	0009361	09/10/2020	-	100	E S DURAES CONSTRUCOES E SERVICOS	R$ 350,00
2020	0009380	14/10/2020	-	129	IURI COELHO SERAFINI ME	R$ 1.390,00
2020	0009582	26/10/2020	-	154	LUCAS RIBEIRO DA SILVA 70244544662	R$ 900,00
2020	0009610	28/10/2020	-	129	NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 30,90
2020	0010324	10/11/2020	-	155	RAMOS MOVEIS E ELETRO LTDA - ME	R$ 2.472,00
2020	0010694	24/11/2020	-	101	NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 108,45
2020	0010782	30/11/2020	-	101	NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 217,50
2020	0010783	30/11/2020	-	101	NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 163,00
TOTAL						53877,17

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, processado e não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Taiobeiras (MG), em 07 de dezembro de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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