Ementa Institui a "III semana do bebê" no municipio de Taiobeiras e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e,
Art 1º Em face da necessidade de aplicabilidade da política de proteção à criança, fica instituída a “III Semana do Bebê” no âmbito do município de Taiobeiras - MG.
Art 2º A semana do bebê, acontecerá entre os dias 09 e 15 de fevereiro do corrente ano, desenvolvendo ações na área da saúde, educação e assistência social, voltados ao interesse coletivo dos munícipes.
Art 3º A III Semana do Bebê tem por objetivos:
I. Promover atividades culturais, lúdicas e recreativas para crianças, adolescentes, bebês e suas famílias;
II. Realizar oficinas, treinamentos e capacitações sobre temas relacionados a primeira infância para servidores públicos das áreas da saúde, educação e assistência social;
III. Desenvolver atividades educativas com gestantes e pais de crianças sobre os cuidados no pré-natal e o papel da família no desenvolvimento das crianças na primeira infância.
Art 4ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Taiobeiras (MG), em 06 de fevereiro de 2020.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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