Abre crédito suplementar no valor total de R$161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para os...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2251, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Início da vigência: 12/02/2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para os fins que es especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.376, de 30/07/19 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.390, de 23/12/19 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2020).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
1.010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	101	28.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			28.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
TOTAL DA UNIDADE			48.000,00
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEAMENTO – SOSU
1.017 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
TOTAL DA UNIDADE			5.000,00
02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – SEVIT;
2.136 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	40.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			40.000,00
TOTAL DA UNIDADE			40.000,00
02027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE – SEJUC
1.011 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LASER, ETC
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	13.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			13.000,00
TOTAL DA UNIDADE			13.000,00
02028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
2.110 - MANUTENÇÃO MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	50.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			50.000,00
TOTAL DA UNIDADE			55.000,00
TOTAL			161.000,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS
02004 - PREFEITO
1.002 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	FONTE:	100	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	50.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			50.000,00
TOTAL DA UNIDADE			55.000,00
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH
2.022 - CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNET
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	40.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			40.000,00
TOTAL DA UNIDADE			40.000,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	101	28.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			28.000,00
2.085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
TOTAL DA UNIDADE			48.000,00
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEAMENTO – SOSU
2.126 - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
TOTAL DA UNIDADE			5.000,00
02027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE – SEJUC
1.011 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LASER, ETC
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	13.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			13.000,00
TOTAL DA UNIDADE			13.000,00
TOTAL			161.000,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de fevereiro de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume