Ementa Concede conversão pecuniária de licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de conversão pecuniária de 01 (um) mês de licença-prêmio, datado de 24/10/16, protocolizado no Gabinete do Prefeito;
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº DARH-244/16 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;
CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido.
RESOLVE
Art 1ºConceder a conversão pecuniária de 01 (um) mês de licença-prêmio, relativamente ao período aquisitivo de 01/01/2007 a 31/12/2012, a servidora ARLETE PEREIRA DE MELO ROCHA, lotada no cargo de PROFESSOR I.
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 03 de novembro de 2016.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA
Diretor Dept° Administração e
Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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