O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, consoante princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade dos Atos e Eficiência.
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de excepcional interesse público, sob forma de contratação por prazo determinado;
CONSIDERANDO que é salutar a prática da transparência da vida pública, especialmente, sob forma de consolidar o princípio da publicidade dos atos amparados pela Carta Magna de 1988.
RESOLVE
Art 1º Constituir a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Processo Seletivo Simplificado, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.
I. Edmar Rocha Almeida, matrícula 005108;
II. Flávia Nayara Leles Araújo, matrícula 003945;
III. Gilmara Cardoso, matrícula 000819j.
Art 2ºA Comissão instituída por esta portaria tem a finalidade de acompanhar e supervisionar o processo de elaboração e realização de processo seletivo simplificado, visando o provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo, no município de Taiobeiras, a ser realizado pela Prefeitura Municipal.
Art 3ºCumpridas as finalidades a que se destina e após a homologação do processo seletivo esta comissão fica automaticamente extinta.
Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se
Taiobeiras (MG), em 05 de dezembro de 2016.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA
Diretor Dept° Administração e Recursos Humanos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 71 GAB, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2025 |
| PORTARIA Nº 67 GAB, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 | NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE GESTÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI N° 14.399/2022. | 13/11/2025 |
| PORTARIA Nº 59 GAB, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2025 |
| PORTARIA Nº 49 SEDUC, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO EM RAZÃO DO INCREMENTO DE ESCOLARIDADE – PNRE, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2025 |
| PORTARIA Nº 48 SEDUC, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 03/11/2025 |