Ementa Anula o Decreto 1588, de 17 de dezembro de 2004.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Processo Administrativo Simplificado 001/2005, bem como, do Inquérito Civil Público 005/204
Art 1º Fica anulado o Decreto Municipal nº 1588, de 17 de dezembro de 2004, que reconhece posse aos sucessores de Abel Costa de Araújo e dá outras providências.
Art 2º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras, 19 de janeiro de 2006.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito MunicipalAto | Ementa | Data |
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