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DECRETO Nº 2344, 30 DE SETEMBRO DE 2020

Início da vigência: 30/09/2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$622.180,00 (seiscentos e vinte e dois mil e cento e oitenta reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.376, de 30/07/19 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.390, de 23/12/19 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2020).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 622.180,00 (seiscentos e vinte e dois mil cento e oitenta reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
02005 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROJUR
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	1.780,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.780,00
TOTAL DA UNIDADE			1.780,00
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA – SEMOF
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNO E GESTÃO
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	3.150,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.150,00
2.018 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	FONTE:	100	17.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	FONTE:	100	79.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			96.500,00
TOTAL DA UNIDADE			99.650,00
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	13.050,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			13.050,00
TOTAL DA UNIDADE			13.050,00
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	12.450,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			12.450,00
2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	102	7.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			7.500,00
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRÁTEGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	159	1.650,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.650,00
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	159	1.100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.100,00
2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	102	41.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			41.000,00
TOTAL DA UNIDADE			63.700,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
2.152 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	2.150,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.150,00
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	129	1.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.200,00
2.060 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - CRAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	129	22.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			22.500,00
2.061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	2.450,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.450,00
2.065 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO MUNICIPAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	2.750,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.750,00
2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	129	4.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.500,00
TOTAL DA UNIDADE			35.550,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
1.010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	4.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	147	40.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			40.000,00
2.076 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	144	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	101	3.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.800,00
2.085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	101	22.850,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			22.850,00
2.093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 40%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	119	2.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.300,00
TOTAL DA UNIDADE			82.950,00
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEA-MENTO – SOSU
1.020 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	15.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.200,00
2.125 – MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	71.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	23.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	10.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			104.700,00
2.126 - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	3.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.000,00
2.130 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	17.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			17.000,00
2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	16.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			21.000,00
2.132 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	19.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			19.000,00
TOTAL DA UNIDADE			179.900,00
02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – SEVIT;
2.135 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	4.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.000,00
2.136 - MANUENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	18.900,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			18.900,00
2.138 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PONTES, MATA BURROS E ESTRADAS VICINAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	19.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			19.000,00
TOTAL DA UNIDADE			41.900,00
02027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE – SEJUC
2.096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	2.900,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.900,00
TOTAL DA UNIDADE			2.900,00
02028 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENV. ECONÔMICO E TRABALHO
2.108 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPART. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENV. E TRABALHO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	74.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			74.800,00
2.118 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	8.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	18.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			26.000,00
TOTAL DA UNIDADE			100.800,00
TOTAL			622.180,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 622.180,00 (seiscentos e vinte e dois mil cento e oitenta reais) da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS
02004 - PREFEITO
1.002 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	FONTE:	100	400,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			400,00
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE E ASSESSORIAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	3.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.000,00
2.002 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	8.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.200,00
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	4.150,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.150,00
TOTAL DA UNIDADE			20.750,00
02005 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROJUR
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	1.780,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.780,00
TOTAL DA UNIDADE			1.780,00
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA – SEMOF
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNO E GESTÃO
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	7.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			7.200,00
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	5.050,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.050,00
TOTAL DA UNIDADE			12.250,00
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH
2.026 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	7.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			7.500,00
TOTAL DA UNIDADE			7.500,00
02014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTRO – SEREC
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	13.050,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			13.050,00
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	19.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			19.000,00
TOTAL DA UNIDADE			32.050,00
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
2.155 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	102	16.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			16.000,00
2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	102	24.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	102	41.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			65.000,00
2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	15.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.200,00
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRÁTEGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	159	1.650,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.650,00
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	102	20.000,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	FONTE:	159	100,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.100,00
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	102	15.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.000,00
2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISIOTERAPIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	159	1.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	15.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			16.000,00
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	102	21.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			21.500,00
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	102	12.450,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			12.450,00
2.051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	102	28.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			28.000,00
TOTAL DA UNIDADE			210.900,00
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	12.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			12.000,00
2.152 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	129	4.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.500,00
2.061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCVF
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	129	22.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			22.500,00
2.067 - PROTEÇÃO DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	129	1.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.200,00
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	4.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.000,00
2.059 - APOIO A ENTIDADES COM FINS SOCIAIS
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	FONTE:	100	12.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			12.000,00
TOTAL DA UNIDADE			56.200,00
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	101	4.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.000,00
2.071 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	101	26.650,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			26.650,00
2.074 - TRANSFERENCIA À UNIÃO NACIONAL DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNDIME
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES	FONTE:	100	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	147	40.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			40.000,00
2.077 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO MEDIO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	8.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.500,00
2.078 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	144	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
2.140 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	119	2.300,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.300,00
TOTAL DA UNIDADE			101.450,00
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEA-MENTO – SOSU
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	8.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			8.000,00
2.133 - EXTENSÃO E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA MUNICIPAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	20.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.500,00
2.134 - GESTÃO DA ILUMINAÇÃO DE ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	9.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.000,00
TOTAL DA UNIDADE			37.500,00
02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – SEVIT;
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	33.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			33.000,00
TOTAL DA UNIDADE			33.000,00
02027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE – SEJUC
02027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE – SEJUC
2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	16.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			16.000,00
2.103 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES, PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
1.011 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LASER, ETC
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	5.800,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.800,00
2.098 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	25.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	FONTE:	100	14.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			39.000,00
2.099 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	3.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.000,00
TOTAL DA UNIDADE			83.800,00
02028 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENV. ECONÔMICO E TRABALHO
2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE AGRICULTURA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	15.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.000,00
2.114 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TURISMO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
TOTAL DA UNIDADE			25.000,00
TOTAL			622.180,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 setembro de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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