Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providência.

                   O Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, JAIME UILSON LUCAS LOPES, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II; da Lei Municipal nº 1184, de 11/12/12; e da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10, art. 9º.

 RESOLVE

               Art 1ºDesignar o servidor KÊNNEDY CORRÊA DE ALMEIDA, Assessor Administrativo I, matrícula 6507, para representar o município de Taiobeiras no encontro de Agentes de Desenvolvimento do Norte de Minas, a realizar-se na sede do Sebrae em Montes Claros, no dia 08/12/2016, em Montes Claros (MG).

                        § 1º. Fica o servidor autorizado a ausentar-se do seu local de trabalho após às 14 horas do dia 07/12/16, em razão da disponibilização de meio de transporte até a cidade de destino.

                        § 2º. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

              Art 2ºOs servidores designados, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

                  Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de dezembro de 2016.

 JAIME UILSON LUCAS LOPES

Diretor do DMDE