Ementa Designa servidores para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

              O Diretor do Departamento Municipal de Cultura, WELTON SILVEIRA MENDES, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 17/06/10.

                                       RESOLVE

               Art 1ºDesignar MARINALVA ROSA DE SOUZA, Agente de Cultura, matrícula 005153 e CLEOMACIA PEREIRA BRITO, Professora, matrícula 000867, para participar da Feira Nacional de Artesanato em Belo Horizonte no período de 01 a 07 de Dezembro de 2014.

              Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria as servidoras deverão cumprir o disposto na lei 1.102, de 17/06/10.

  Art 2ºAs designadas, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obrigam-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.              bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.             documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.            cópia de certificados, ofícios, e outros;

           Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras/MG, em 20 de novembro de 2014.

WELTON SILVEIRA MENDES

Diretor do Departamento