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DECRETO Nº 2379, 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Início da vigência: 22/12/2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 3.157.664,35 (três milhões cento e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.376, de 30/07/19 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.390, de 23/12/19 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2020).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.157.664,35 (três milhões cento e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
02004 - PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE E ASSESSORIAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	38.474,36
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			38.474,36
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	6.418,58
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.418,58
TOTAL DA UNIDADE			44.892,94
02005 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROJUR
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	57.729,36
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			57.729,36
TOTAL DA UNIDADE			57.729,36
02006 - NÚCLEO DE RELAÇÕES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS – NAP
2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	23.736,54
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			23.736,54
TOTAL DA UNIDADE			23.736,54
02008 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM
2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASCOM
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	10.789,27
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.789,27
TOTAL DA UNIDADE			10.789,27
02009 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – NTI
2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COTIC
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	9.233,24
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.233,24
TOTAL DA UNIDADE			9.233,24
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA – SEMOF
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	29.451,69
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			29.451,69
TOTAL DA UNIDADE			29.451,69
02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	133.414,54
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	27.980,48
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			161.395,02
2.025 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES	FONTE:	100	6.279,43
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.279,43
2.027 - APOIO AS POLICIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	5.610,41
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	310,30
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.920,71
TOTAL DA UNIDADE			173.595,16
02014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTRO – SEREC
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	15.519,94
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.519,94
TOTAL DA UNIDADE			15.519,94
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	2.443,50
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	38.002,69
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			40.446,19
2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	20.986,99
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	24.701,50
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	5.830,05
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			51.518,54
2.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	97.309,67
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	6.390,03
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	25.165,79
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			128.865,49
2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	6.922,14
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	16.155,30
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	6.184,48
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			29.261,92
2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	46.158,27
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	8.718,22
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			54.876,49
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRÁTEGIA À SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	44.783,81
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	65.417,95
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	28.136,22
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			138.337,98
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	8.953,06
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	3.722,66
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			12.675,72
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA - CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	4.714,50
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	30.317,69
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	6.277,69
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			41.309,88
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	25.332,25
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	4.783,64
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.115,89
2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISIOTERAPIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	12.270,57
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	3.383,78
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.654,35
2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	11.854,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	12.865,67
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	5.875,15
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.594,82
2.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL - CAPS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	42.011,99
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	6.993,36
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			49.005,35
2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO DE ESPECIALIZADA - CEAE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	27.220,29
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	8.248,49
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			35.468,78
2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	40.343,96
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	2.575,36
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			42.919,32
2.051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	5.347,94
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	1.995,84
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			7.343,78
2.052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA DE CONTROLE AMBIENTAL E EDEMIAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	28.718,84
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	7.074,13
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	6.940,12
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			42.733,09
2.054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	7.876,92
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	1.872,03
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	154	1.544,85
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			11.293,80
2.155 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	154	200.451,18
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	154	53.330,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	154	62.988,05
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			316.769,23
TOTAL DA UNIDADE			1.079.190,62
02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
2.056 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	17.519,01
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			17.519,01
2.058 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	6.179,01
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.179,01
2.152 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	0,01
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			0,01
2.061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	2.852,73
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			2.852,73
2.063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS EVENTUAIS
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	FONTE:	161	29.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			29.000,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	1.421,93
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.421,93
2.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO MUNICIPAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	646,32
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	18.120,58
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			18.766,90
2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	1.559,50
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.559,50
TOTAL DA UNIDADE			77.299,09
02017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
2.070 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES	FONTE:	100	6.754,49
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.754,49
2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	118	505.300,70
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	118	43.580,75
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			548.881,45
2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	118	61.469,66
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			61.469,66
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	118	111.529,10
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	118	12.610,64
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			124.139,74
TOTAL DA UNIDADE			741.245,34
02021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEA-MENTO – SOSU
2.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	170.437,80
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	140.138,64
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	35.640,77
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			346.217,21
2.126 - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	4.659,15
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.659,15
2.130 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	17.926,38
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			17.926,38
2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	82.404,76
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	53.394,82
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			135.799,58
TOTAL DA UNIDADE			504.602,32
02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – SEVIT;
2.135 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	3.367,16
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	14.027,26
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			17.394,42
TOTAL DA UNIDADE			17.394,42
02027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE – SEJUC
2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	6.434,79
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			6.434,79
2.099 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	FONTE:	162	264.104,86
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			264.104,86
TOTAL DA UNIDADE			270.539,65
02028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLIVMENTO E
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	81.196,68
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	FONTE:	100	7.162,03
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			88.358,71
2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	FONTE:	100	10.870,42
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.870,42
2.123 - MANUTENÇÃO DO SINE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	3.215,64
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			3.215,64
TOTAL DA UNIDADE			102.444,77
TOTAL			3.157.664,35

Art 2ºAs despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320/64:

I. Excesso de Arrecadação: R$ 3.157.664,35 (três milhões cento e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos);

II. Anulação de Dotação: R$ 0,00 (zero).

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de dezembro de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3430, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024
DECRETO Nº 3429, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.091,89 (TRINTA E TRÊS MIL NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024
DECRETO Nº 3427, 17 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.500,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/04/2024

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